Homofobia Basta!

Conselho Regional de Psicologia se manifesta contra projeto de lei que “proíbe o incentivo ao homossexualismo”

Posted on: 13 de agosto de 2011

Fonte:        CRP SP SE MANIFESTA SOBRE O PL 280/2011

 

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo divulga uma nota na qual manifesta preocupação diante do projeto de lei nº 280/2011, de autoria de Cristóvão Gonçalves, vereador de São José dos Campos. O documento “dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo”. Confira o teor do manifesto:

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem manifestar sua preocupação diante do projeto de lei nº 280/2011, que “dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo”, de autoria do vereador Cristóvão Gonçalves, de São José dos Campos.

Em um momento marcante da história brasileira, quando, a duras penas, uma parcela considerável de nossa população teve ampliado o direito de exercer plenamente sua cidadania, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal das uniões homoafetivas como uniões estáveis, assistimos à emergência de respostas cada vez mais conservadoras, de caráter intolerante, discriminatório e excludente. Respostas que podem ser resumidas em uma palavra: homofobia.

Proibir manifestações públicas de afeto; proibir a convivência com as diferenças sexuais (mesmo que em materiais educativos ou artísticos); garantir o direito à demissão de funcionários homossexuais, como lamentavelmente defendeu a Deputada Estadual do Rio de Janeiro Myrian Rios, são exemplos dessas respostas. Respostas que dizem respeito à intolerância diante da diversidade sexual.

A intolerância, hegemonicamente mascarada em “brincadeiras”, discriminações e mortes silenciosas, parece tentar se tornar oficializada em projetos de lei que não apenas tornam experiências homoafetivas práticas imorais e/ou patológicas, como também ilegais. Mais uma vez, lidamos com concepções que tratam as homossexualidades como algo pernicioso, a ser duramente combatido.

Falamos, dessa forma, da naturalização e legalização de concepções e práticas intolerantes, homofóbicas, que tratam certas pessoas como passíveis de perseguições e punições, que são justificadas de modo arbitrário, tomando como base os desejos e afetos das pessoas.

Parece irrelevante vivermos em um suposto Estado democrático, com dispositivos legais que garantem (ao menos em suas intenções) a igualdade de todos e todas perante a lei, independentemente de classe social, credo, raça, sexo. Ou este não é um dos mais importantes princípios de nossa Constituição?

Este princípio foi reafirmado na lei 10.948/01, que vigora no Estado de São Paulo. De acordo com esta lei, ninguém pode ser exposto a vexame, ser humilhado, constrangido, impedido de acessar locais públicos ou privados, ser cobrado com preços ou serviços diferenciados, ser impedido de locar imóveis para qualquer finalidade, ser demitido ou deixar de ser admitido, em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Em tal lei, é ainda considerado discriminação proibir a LGBT o mesmo tipo de afetividade que outros cidadãos no mesmo local. Ora, é disso que falamos ao defendermos a igualdade de todos e todas perante a lei.

Entendemos que a lei 10.948/01 parte do reconhecimento de que a homofobia, sim, existe e não é uma preocupação descabida. Nada descabida, também se lembrarmos que o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou Resolução que versa sobre os Direitos Humanos, orientação sexual e identidade de gênero, no último 17 de junho, em Genebra. Tal Resolução expressa “forte preocupação em relação a atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero”.

Há de se lembrar também que as homossexualidades deixaram de ser entendidas como doenças já há quase vinte anos. Em consonância com tais paradigmas, o Conselho Federal de Psicologia aprovou a Resolução 01/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão.

Ao mesmo tempo, entendemos que as diversas orientações sexuais não são influenciáveis; quer dizer, a convivência com não-heterossexuais não implica tornar ninguém homossexual, afinal, inúmeros são os casos de pessoas homossexuais provenientes de famílias heterossexuais. Se tal convivência não influencia pessoas a se tornarem homossexuais, lembramos que o mesmo não acontece quando convivemos com concepções e práticas intolerantes e discriminatórias. Estas, por sua vez, são altamente capazes de influenciar as pessoas, intensificando a produção de sujeitos pouco tolerantes às diferenças. Tal situação se agrava quando assistimos ao Estado se fazer legalmente um agente violador de direitos, por meio de leis discriminatórias que impedem as pessoas de exercerem sua plena cidadania.

avalanche de respostas marcadas por tal intolerância que vimos assistindo nos ensina uma lição: o avanço em nossa legislação é necessário na expansão da experiência de cidadania em nosso país; necessário, porém insuficiente. Avançar na garantia de direitos a todos e todas implica o acesso a informações e a processos educativos pautados em valores de respeito e tolerância. Implica também criarmos novas sensibilidades, novas subjetividades. Subjetividades mais afeitas às diferenças, a modos diversos de vida, tratando-os como expressões de nossas possibilidades de existência, possibilidades de todos e todas nós.

29 de junho de 2011
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

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Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

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