Homofobia Basta!

De acordo com a Arpensp oitava decisão de conversão de união estável em civil (casamento) acontece em Bragança Paulista

Posted on: 26 de julho de 2011

Márcio e Anderson receberão a certidão do casamento na manhã de segunda feira, 25 julhoFOTO: FABIANO COSTA/BJD

 O Juízo de Direito da Comarca de Bragança Paulista, autorizou nesta semana, o pedido de conversão da união estável do casal Márcio Aparecido de Oliveira e Anderson Luís Pinzan, em casamento. A decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público, é a quinta decisão favorável ao casamento homoafetivo no Brasil, a terceira no Estado de São Paulo e a primeira na região.

A emissão do registro de casamento será realizada no próximo dia 25 de julho pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município. O Oficial Sidemar Juliano já providenciou a publicação dos proclamas e providenciará o registro e entrega da certidão ao casal.

Segundo informações da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpensp), no Estado de São Paulo já foram autorizados casamentos nesta condição em Jacareí e São Bernardo do Campo. Em Santa Catarina e Rio de Janeiro também há registros de dois outros casamentos já autorizados.

A partir da decisão do STF, aprovada em meados do início do mês de maio deste ano, as uniões homoafetivas possam ser enxergadas como um novo tipo de núcleo social, ou seja, que a união nestes moldes seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme prevê do Código Civil. Esta relação, até então, era considerada apenas um regime de sociedade no Código Civil. 

Pela interpretação anterior, o casal homossexual era tratado como tendo uma relação de sociedade, ou seja, se há uma separação, os direitos são equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade. Por outro lado, a nova interpretação que se estende aos casais gays pela decisão do STF é a da união estável, prevista Constituição Federal, no Artigo 226, e no Artigo 1.723 do Código Civil.

Fonte: Bragança Jornal

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Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

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