Homofobia Basta!

Lei Alexandre Ivo #LeiAlexandreIvoJá!

Posted on: 7 de julho de 2011

 #LeiAlexandreIvoJá!

Li uma matéria enviada por um amigo e achei o máximo a ideia e acho super válido a proposta e aqui coloco a idéia:

Por Deco Ribeiro

Nos últimos dias, fomos tomando ciência de que o PLC 122 tinha subido no telhado. Pelo menos com esse nome. Segundo a relatora Marta Suplicy e o presidente da ABGLT, Toni Reis, seria muito complicado aprovar o PLC 122 depois da demonização que os evangélicos conseguiram fazer. Basta dar uma googlada por “pl 122″ para entender o que digo… A proposta seria apresentar um novo texto para o projeto, uma outra numeração, e recomeçar o diálogo – inclusive com a bancada evangélica, do zero.

Aí hoje eu comecei a pensar algo… Não tem a Lei Maria da Penha? Ninguém sabe o número, mas todo mundo a conhece e sabe pra que serve. É impossível deixar de pensar na mulher e na violência que ela sofreu só de ouvir o nome da lei. E me deu um estalo: Temos que sair da frieza dos números para a realidade da carne!

Eu proponho que o PLC 122 ou qualquer que venha a ser a lei aprovada que torne a homofobia CRIME seja chamada de “Lei Alexandre Ivo.”

Quero ver os religiosos fazerem campanha contra o nome de um menino de 14 anos, morto estrangulado por 3 brutamontes homofóbicos…

Se você também apoia a LEI ALEXANDRE IVO, curta, comente e compartilhe!!

ATUALIZAÇÃO: Acabo de receber por e-mail a proposta do texto da nova lei, que substituirá o PLC 122. Ou seja, com vocês, a…

“LEI ALEXANDRE IVO”

EMENDA – CDH (SUBSTITUTIVO)

Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006

Criminaliza condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para punir, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei define crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.

Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo é utilizado para distinguir homens e mulheres, o termo orientação sexual refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade, e o termo identidade de gênero a transexualidade e travestilidade.

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1º A pena é aumentada de um terço se a discriminação se dá no acesso aos cargos, funções e contratos da Administração Pública.

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo

Art. 4º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Indução à violência

Art. 5º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos, além da pena aplicada à violência.

Art. 6º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 61…….

II……………

m) motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 121..

§ 2º………..

VI – em decorrência de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 129…

§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou em motivada por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 140.

“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

….” (NR)

“Art. 288….

Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado ou se a associação destina-se a cometer crimes por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 7º Suprima-se o nomem iuris violência doméstica que antecede o § 9º, do art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

Presidente Frente LGBT

Fonte: Blog do Deco Ribeiro 

 #LeiAlexandreIvoJá!

Espalhe a idéia!

 

 

2 Respostas to "Lei Alexandre Ivo #LeiAlexandreIvoJá!"

interessante a idéia!

http://leonardodelrey.blogspot.com/2011/07/lei-alexandre-ivo.html Dep. Jean Wyllys
explicou no twitter que o texto apresentado abaixo
não é o texto que esta sendo elaborado por ele.
bêj. L.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

O Autor

Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

Este Blog é protegido por direitos autorais

MyFreeCopyright.com Registered & Protected

Enter your email address to subscribe to this blog and receive notifications of new posts by email.

Junte-se a 69 outros seguidores

Psicoterapia Online

Psicoterapia Online

Psicoterapia Online

homofobia-basta@live.com

Me adicione no FacebooK

Curta a comunidade do Blog no Facebook, Clique na Imagem!

Me adicione no Orkut

Me siga no Twitter

Homofobia Basta!

Erro: o Twitter não respondeu. Por favor, aguarde alguns minutos e atualize esta página.

Quer ajudar o Blog? Faça sua Doação!

Portal Colaborativo Teia Livre

Igreja Progressista de Cristo

Parceiros de causa

Se você realmente ama seus amigos, defenda-os da Homofobia!

Contradições no discurso do Senador Magno Malta

Vítimas da Homofobia

Mais fotos

Estatísticas do Blog

  • 438,192 Pessoas viram esse Blog
%d blogueiros gostam disto: