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Presidente da AMB não poupa elogios ao Juiz que anulou a união gay em GO e questiona desembargadora

Posted on: 25 de junho de 2011

Crédito: O Globo
Juiz que anulou união civil de casal homossexual é de poucas palavras
O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas em foto do site da AMB
GOIÂNIA e BRASÍLIA – O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou a união civil selada por um casal homossexual em Goiânia, é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Religioso, frequenta cultos evangélicos pelo menos duas vezes por semana.Magistrados, promotores e funcionários ainda estão perplexos com a atitude do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. Além de afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao cancelar uma união homoafetiva, o magistrado também bateu de frente com a corregedora-geral de Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, ao desobedecê-la.

“Foi uma decisão muito corajosa, mostrou o perfil de um juiz corajoso”

Villas Boas, contam funcionários, é juiz de poucas palavras. Poucos sabem de sua vida – nem mesmo o currículo sobre sua caarreira ele entregou à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, como fizeram os colegas.Nesta terça-feira, a reportagem do GLOBO telefonou para a casa do magistrado e conversou com o seu filho, Pedro. Ao comentar a polêmica decisão do pai, o rapaz afirmou que foi uma atitude corajosa. Repetindo as palavras do juiz, que tem como exemplo, afirma que o pai apenas obedeceu à Constituição:

– Foi uma decisão muito corajosa, mostrou o perfil de um juiz corajoso, que, contra a pressão de uma minoria, obedeceu à Constituição. Ele mesmo estava falando que não queria dar entrevistas porque não queria se expor, que o que ele fez foi simplesmente obedecer ao que a Magna Carta manda, e que o Supremo não tem autoridade para legislar – afirmou o rapaz contando também que a família é religiosa e vai à igreja às terças-feiras e aos domingos.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, defendeu o direito que o juiz tem de se manifestar. Segundo ele, a sentença do colega foi fundamentada e por isso não merece censura:

– O juiz não pode ter sua liberdade de decidir escravizada. Existe uma coisa que se chama independência do juiz. A desembargadora está, no meu ponto de vista, equivocada. Juiz nenhum pode ser censurado ou processado por uma deliberação fundamentada. Quem viveu em tempos de autoritarismo sabe quanto vale a liberdade. Eu atesto que não é nada bom viver em regimes autoritários – disse Calandra, que não poupou elogios ao colega: – É profissional extremamente sério, estudiosíssimo e altamente trabalhador.

Apesar de pouco conversar no TJ-GO, Villas Boas é um homem com influência entre os colegas. Além de vice-presidente Institucional da AMB desde dezembro do ano passado, ele é diretor de assuntos institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Antes de assumir a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, o magistrado atuou na Vara da Família e também na Auditoria Militar. Seu irmão, Marco Anthony Steveson Villas Boas, é desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Fonte: Portal MS
 
Entrem no portal e comentem:
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O Presidente da AMB questionou a posição da Desembargadora de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, que anulou  decisão de Villas Boas. Ela também abortou o plano do juiz de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. A desembargadora também definiu que levará o caso para a Corte Especial do tribunal amanhã (22), para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz.
Após o pronunciamento da mesma, Villas Boas disse que irá anular outras uniões cíveis de pessoas do mesmo sexo, mesmo com ordem expressa da desembargadora ( sua superior ) para que não o faça, além de ter sido criticado pelos Ministros do STF Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes. O Ministro Luiz Fux disse que isto foi um “atentado ao STF”, Já o Ministro Marco Aurélio questionou: “Será que todo o supremo errou e ele esta certo?”. A Ordem dos Advogados do Brasil referiu ao ato do juiz como “retrocesso moralista”. A Ajufe também questionou a posição do juiz!
Comente.

5 Respostas to "Presidente da AMB não poupa elogios ao Juiz que anulou a união gay em GO e questiona desembargadora"

No debate de ideias, sempre vão haver dois lados. Eles irão se confrontar e a mais lógica, concreta e racional irá sobressair-se.
Mas…
Esse Nelson Calandra está louco?? Ele acordou e caiu da cama batendo a cabeça com força na bíblia em cima do criado mudo e agora vê santidade no capeta?
Não porque eu acho que o número de pessoas imbessís se multiplica de forma assustadora nesse país. Primeiro me vem o Bolsonaro, montado no poder, falando babaquisses, depois o malafaia do lado religioso queimando gays em frente ao congresso. Mais tarde me aparece um Vilas Boas que além de poderoso )nem tanto mais ainda sim) que também é pastor! Agora, ainda vem o Calandra dizer que eles estão certos!!! COMO ASSIM!? Afinal é certo alguém passar por cima das ordens de seus superiores, questionar a corte mais alta do país edizer que ainda faz o “trabalho de Deus”? É certo que este juiz aí siga sua religião e julgue com a carta mágna e a bíblia alí coladinhas uma na outra?
_”muito bem, o dia que ele resolver julgar tudo pela bíblia, meninas que gostam de por chifres no marido, cuidem-se!”
Que estado láico é esse??
Gente, achei mesmo que isso não poderia piorar, mas com o apoio do Presidente da AMB ao Vilas MÁS, realmente…
Vamo combiná?
De agora em diante, você que é padre e trabalha com prevenção de HIV, não dê mais preservativos, se os oriçadinhos quiserem não passar AIDS, eles que segurem o tcham! Se você for da umbanda ou quimbanda, numa prova de vestibular, consulte os espíritos para lhe oferecer as respostas certas. Ah! com todo o ritual de evocação, afinal, a liberdade religiosa, está acima da laicidade do país.
É cada uma que me aparece…

O juiz simplesmente fez valer a constituição federal, nada mais. A Constituição Federal vale ou não vale?

Ele não fez valer a constituição, ele violou a constituição interpretada corretamente pelo STF e desobedeceu e continua a desobedecer a ordem de seus superiores.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza …” e, ” são invioláveis a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas …” (inciso X do art. 5º da CF.), e mais ainda, a luz do inciso IV do Artigo 3º da CF, deparamo-nos com mais uma abordagem aosdireitos e garantias fundamentais do cidadão; “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação” (grifos nosso), portanto, deparamo-nos aí, com um caminho já sedimentado para a construção e reconhecimento da união estável entre homossexuais, legalmente tutelado pela Constituição Federal.

Esta perspectiva civil-constitucional, centrada no valor da dignidade humana, deverá possibilitar o reconhecimento das uniões homossexuais enquanto entidades familiares.
A Constituição Federal de 1988, ao conceder proteção estatal às famílias brasileiras, reconhecendo a união estável como entidade familiar formada apenas por um homem e uma mulher, deixou de estender às uniões homoafetiva a idêntica proteção, negando-lhes direitos manifestamente existentes, o que implica em uma restrição considerada incompatível com as premissas adotadas pelo Estado Democrático de Direito, que proclama, entre outros, o direito à liberdade, igualdade, não discriminação e, sobretudo o direito à dignidade humana como direito fundamental.

Em sede de análise, é valido salientar a mutabilidade que caracteriza o Direito e as leis. Assim como o fator temporal e a mudança nos costumes são elementos que influenciam os valores presentes em cada civilização, o Direito deve acompanhar as transmutações ocorridas e, em favor delas, afastar o preconceito e criar leis em nível de compatibilidade com os r
eais anseios da sociedade.

Se a lei, não exclui, expressamente, a proteção das uniões homoafetivas, então caímos no que Bobbio classificou de Norma Geral Exclusiva, que é uma das premissas básicas do pensamento Kelsiano, que afirma que “tudo o que não está explicitamente proibido, está implicitamente permitido”, idéia protegida pela nossa Constituição Federal que afirma que “ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”. (art. 5º, inciso II).

O direito á propriedade, herança e sucessão de bens acumulados no decorrer de umaunião homoafetiva estável, o direito do companheiro homoafetivo aos benefícios proporcionados pela previdência social, etc…, são tratados ainda pelo código civil brasileiro da forma tradicional e arcaica. Há muito que se realizar efetivamente para que os preceitos constitucionais inibidores ou preventivos de situações discriminatórias sejam superados, apesar de que, alguns magistrados já entendem a necessidade de garantir esses direitos, sobrepondo-se a ranços sociais que ainda transcendem a evolução da sociedade como um todo.

art. 5º, tutela o Princípio da Igualdade como um de seus corolários, não podendo o Poder Judiciário conceber qualquer prática discriminatória relativa a seus iguais.

http://www.webartigos.com/articles/6444/1/A-Uniao-Homoafetiva-Perante-A-Constituicao-Brasileira-E-A-Sociedade/pagina1.html

Este juiz simplesmente ignorou a intepretação sábia do STF, agiu de forma anti-ética, discriminatória, sem ser acionado ( violando a ética do magistrado ). Ele como disse em outras vezes, “agiu porque DEUS o incomodou”. Deus? Sou Cristão, mas vivo em um país laico aonde Deus não se mete em falcatrua e aonde a ética e o respeito são fundamentos básicos até para o cristianismo! Coisa a qual o juiz não fez… Ele não agiu pela constituição, ele agiu por que “Deus” o incomodou, como ele mesmo disse… Deve sim ser punido!

o pobre do filho do juiz só repetiu as palavras do pai né? sem a menor capacidade de auto-expressão.

Que comentário infeliz do Nelson Calandra. A decisão do STF sobre a união homoafetiva tem caráter vinculante não só por todo o judiciário, como também para os órgãos da administração pública direta e indireta.
Se para o Calandra, o juiz não pode ter sua liberdade de decidir ‘escravizada’, então que se dissolva o stf que não terá mais função alguma, que se extirpe o art. 102, parágrafo 2º da CF.
Espero mesmo que esse pastor travestido de juiz continue a desobedecer a decisão do STF, quem sabe ele não seja afastado do cargo definitivamente (com uma gorda aposentadoria).

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Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

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