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Desembargadora de Goiás anula decisão de juiz sobre união estável de casais homoafetivos #HomofobiaNAO

Posted on: 21 de junho de 2011

GOIÂNIA – A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), anulou a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Municipal de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, que na sexta-feira passada tornou inválida a declaração de união estável celebrada entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odílio Cordeiro Torres Neto. A partir da decisão da corregedora, volta a ser aplicada em Goiânia a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a união entre as pessoas do mesmo sexo.

“Um juiz de primeiro grau não exerce o cargo para criticar ou revogar uma decisão do Supremo”

A corregedora também tornou sem efeito uma outra decisão de Vilas Boas, que solicitou a todos os cartórios de Goiânia que o informassem a respeito de uniões homoafetivas registradas na cidade.

– Ele não poderia ter decidido de forma contrária ao STF. Um juiz de primeiro grau não exerce o cargo para criticar ou revogar uma decisão do Supremo.

A desembargadora Beatriz disse ao GLOBO que nesta quarta-feira irá levar o caso à Corte Especial do Tribunal e propor abertura de um processo diciplinar contra Villas Boas.

 

 

__________________ 

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/21/desembargadora-de-goias-anula-decisao-de-juiz-sobre-uniao-estavel-de-casais-homoafetivos-924738129.asp#ixzz1Px3WG7Jp 
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Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

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