Homofobia Basta!

Juiz rejeita decisão do STF e cancela união estável entre homossexuais. #HomofobiaNAO

Posted on: 20 de junho de 2011

Juiz rejeita decisão do STF e cancela união estável entre homossexuais em Goiânia; OAB contesta

Jeronymo Pedro Villas Boas alegou que a união entre pessoas do mesmo sexo fere a Constituição; OAB qualificou o ato de “retrocesso moralista”

O estudante Odílio Torres e o jornalista Liorcino Mendes formam o primeiro casal gay de Goiânia a registrar o casamento depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Também são os primeiros a terem o contrato anulado pela Justiça. Nesta sexta-feira, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jeronymo Pedro Villas Boas, contestou a decisão do STF, considerou que a Corte não tem competência para alterar as normas incluídas na Constituição Federal e anulou de ofício (sem ter sido provocado) a união estável entre o casal.

Neste domingo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a decisão de Villas Boas. Em nota, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é “um retrocesso moralista”. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

A decisão do Supremo é vinculante e tem de ser acatada pelas demais instâncias do Judiciário. Villas Boas considerou, contudo, que a Corte não tem poderes para modificar o artigo 226 da Constituição, que diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Além de ter decidido pelo cancelamento do contrato firmado pelos homossexuais, Villas Boas também determinou que todos os Cartórios de Goiânia rejeitem o registro de declarações de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O ato entre homossexuais só terá validade se houver decisão judicial prévia.

Liorcino Mendes e Odílio Torres firmaram a união estável em 9 de maio. Nesta segunda-feira, o casal promete recorrer à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás para revogar a determinação do juiz.

Em 5 de maio, por dez votos contra zero, a esmagadora maioria dos ministros do STF reconheceu a união civil entre homossexuais, assegurando a esses casais os mesmos direitos dos casais heterossexuais. O 11º ministro, José Antonio Dias Toffoli não participou da discussão por declarar-se impedido.


(Com Agência Estado)

Fonte: Veja
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Sinceramente, será que não se vê que a Homofobia é um mal que penetrou no espírito pela janela da alma e que nada, nem por força de lei irá tirá-la? Só há um caminho para a cura da Homofobia ( pois já a considero doença ), a educação! Assim como reitero que a lei não modificará opiniões e mentalidades homofóbicas ao menos irá coibir atos homofóbicos, então em virtude disto, implante-se com urgência um programa de educação inclusiva, aprovem-se leis que garantam a dignidade, hajam com rapidez em casos aonde o moralismo se pois frente a lei como neste caso citado a cima e reverta, visto que o juiz proibiu qualquer união há âmbito municipal. 

Não vejo outra alternativa a não ser acionar a corte internacional! O Brasil já é top 1 homofobia! Policiais miliatares aderem ao “Policismo Cristão”, aonde deve-se proteger cidadãos cristãos e não mais cidadãos como seres humanos, aonde vamos parar? Na fogueira?!

2 Respostas to "Juiz rejeita decisão do STF e cancela união estável entre homossexuais. #HomofobiaNAO"

gente, esse kra é maluco??

Ah tenha dó! O juiz passou por cima da decisão da corte suprema do país! Os Ministros do STF sabem muito bem o que está escrito na Constituição, é o trabalho deles. Agora aparece um juiz, uma pessoa de amplo conhecimento em direito, com nenhum conhecimento em DIREITOS HUMANOS, ensinar o “Pai Nosso ao Papa”!!
Que horror! Será possível que esses fundamentalistas homofóbicos vão continuar se baseando em qualquer brecha, mesmo que não seja de sua competência profissional, para umilhar e destruir o sonho dos LGBTs?
Como já foi dito, nosso próximo passo será para a fogueira.

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Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

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