Homofobia Basta!

Deputado pode acionar a corte internacional para intervir na homofobia religiosa!

Posted on: 13 de junho de 2011

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que pode acionar as cortes internacionais, baseando-se em tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como resposta à “perseguição” sofrida pelos homossexuais por parte de fundamentalistas religiosos no país. Em Vitória para participar do primeiro seminário sobre Direito homoafetivo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), o deputado frisou que não se refere a toda a comunidade cristã, mas apenas parte dela.

“Se a perseguição sistemática aos homossexuais recrudescer por parte dos fundamentalistas religiosos – não me refiro à comunidade cristã como um todo, mas aos fundamentalistas, aqueles que usam a Bíblia para violentar a diginidade da pessoa humana – eu vou acionar as cortes internacionais. Porque o Brasil subescreveu tratados de defesa dos direitos humanos. Porque isso é violação de direitos, o que não podemos permitir”.

Sobre o projeto do Ministério da Educação (MEC) “Escola Sem Homofobia”, também chamado de Kit anti-homofobia, que foi suspenso pela presidente Dilma Rousseff (PT), Jean Wyllys diz que o Executivo cedeu à chantagem feita por deputados da chamada bancada evangélica, que não pediria explicações sobre o aumento do patrimônio do agora ex-ministro Antônio Palocci se a presidente cancelasse o kit. “Naquele momento o governo estava pressionado pela questão do ministro Palocci, que acabou caindo depois. Foi aí que os opositores da cidadania LGBT encontraram a brecha para chantagear o governo. O governo cedeu”.

Ainda sobre o Kit, o deputado rebateu as criticas de que o material a ser distribuído nas escolas pudesse ser um incentivo a que os estudantes se tornassem homossexuais. “O projeto não faz proselitismo e nem pode transformar ninguém. A orientação sexual de ninguém pode ser estimulada por meio de livro didático. Se fosse, eu seria heterossexual, porque todos os livros que eu estudei o incentivo era para ser heterossexual, mas minha sexualidade é homossexual”.

O coordenador da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes, diz que a suspensão do “Escola sem homofobia” não significa que o governo federal não esteja preocupado com a homofobia nas escolas e que outros projetos são estudados.

O jornalista e cronista Jace Theodoro, que fez uma participação na abertura do seminário, diz que no Espírito Santo, como de forma geral no brasil, a homofobia e posições contrárias ao reconhecimento da união homoafetiva surgem da falta de informação. “Ninguém está falando sobre casamento na igreja, não queremos casar de véu e grinalda. Queremos apenas direitos civis, como partilha de bens e herança. Isso beneficia os homossexuais e não prejudica os heterossexuais”, afirmou.

Homossexualidade e pedofilia

Questionado sobre declarações do senador Magno Malta (PR-ES), que faz parte da bancada evangélica, o deputado do PSOL diz que o senador age de má fé.

“Chega a ser má fé do senador Magno Malta associar homossexualidade à pedofilia. Quem pratica largamente a pedofilia no Brasil são homens heterossexuais. As vítimas preferenciais são meninas. Os dados são do IBDFAN (Instituto Brasileiro dos Direitos da Família). As meninas são arrastadas para prostíbulos. Elas são abusadas por padrastos e até pelos pais”.

A assessoria do senador Magno Malta informou que o parlamentar não fala por má fé e sim com base em dados da CPI da Pedofilia, que foi presidida pelo próprio Malta.

Projeto criminaliza a homofobia: Tanto o deputado Jean Wyllys quanto o coordenador da Secretaria de Direitos Humanos, Gustavo Bernardes, defendem a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia como forma de coibir a violência contra homossexuais. De acordo com Bernardes 260 homossexuais foram assassinados no ano passado em todo o Brasil. De dezembro a maio deste ano a secretaria recebeu 567 denúncias de homofobia por meio do Disque 100.Fonte:  A Gazeta

 

 

A Declaração a qual o Deputado fala é a que o Brasil assinou em responsabilidade de “Combater a Discriminação com Base na Orientação Sexual e na Identidade de Gênero”

A Organização das Nações Unidas está comprometida com a luta contra todas as formas de discriminação. Ao longo dos anos, atenção especial tem sido dada ao combate à discriminação racial e sexual, assim como às discriminações baseadas no estado de saúde, às deficiências ou à filiação religiosa de uma pessoa. Mais recentemente, as Nações Unidas têm se tornado cada vez mais preocupadas com a prevalência da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são vulneráveis a toda uma gama de violações de direitos humanos, incluindo violência homofóbica, assassinato, estupro, prisão arbitrária e discriminação generalizada no ambiente de trabalho e no acesso a serviços básicos como habitação e saúde. Em mais de 70 países, há leis que criminalizam a homossexualidade, expondo milhões ao perigo de detenção, aprisionamentos e, em alguns casos, execução. O Secretário-Geral da ONU, a Alta Comissária para Direitos Humanos e os encarregados de várias agências da ONU têm se manifestado – solicitando a descriminalização da homossexualidade em todo o mundo e medidas adicionais para proteger as pessoas de violência e discriminação baseada em sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Os organismos de direitos humanos das Nações Unidas, cuja função é monitorar o cumprimento por parte dos Estados membros de suas obrigações no âmbito dos tratados internacionais de direitos humanos, têm afirmado reiteradamente que os Estados têm a obrigação, sob as disposições de direitos humanos existentes, de proteger as pessoas de violência e discriminação baseadas em sua orientação sexual. No mesmo sentido, os relatores especiais, especialistas independentes e grupos de trabalho designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para elaborarem pareceres sobre os desafios aos direitos humanos, têm emitido dezenas de relatórios, declarações e apelos salientando a vulnerabilidade de pessoas LGBT a violações de direitos humanos e pedindo aos Estados membros que revoguem ou reformem leis e políticas discriminatórias.

Secretário-Geral da ONU

“Como homens e mulheres de consciência, rejeitamos a discriminação em geral, e em particular aquela baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. Quando indivíduos são atacados, abusados ou presos por causa de sua orientação sexual, temos a obrigação de nos posicionar… Hoje, muitas nações têm constituições modernas que garantem direitos fundamentais e liberdades. Ainda assim, a homossexualidade é considerada crime em mais de 70 países. Isto não está certo. Sim, reconhecemos que as práticas culturais estão profundamente enraizadas. Sim, as mudanças sociais frequentemente vêm apenas com o tempo. Mas que não haja confusão: onde há conflito entre atitudes culturais e direitos humanos universais, os direitos devem prevalecer. Reprovação pessoal, e mesmo reprovação social, não é desculpa para prender, deter, aprisionar, humilhar ou torturar ninguém, jamais.” – Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-noon, 10 de dezembro de 2010

Altos funcionários das Nações Unidas

“Leis que criminalizam a homossexualidade são uma grave ameaça aos direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexual e transgêneros, expondo-os ao risco de prisão, detenção e, em alguns casos, tortura e execução. Geralmente, sanções criminais vêm acompanhadas de grande quantidade de outras medidas discriminatórias que afetam o acesso a uma gama enorme de direitos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Nós também sabemos que a criminalização perpetua estigmas e contribui para um ambiente de homofobia, intolerância e violência.” – Alta Comissária de Direitos Humanos, Navi Pillay, 1º de fevereiro de 2011

Eu peço a todos os governos que tomem medidas para eliminar o estigma e a discriminação enfrentados pelas populações de homens que fazem sexo com homens, de lésbicas e de transgêneros. Os governos também devem criar ambientes sociais e legais que assegurem o respeito aos direitos humanos e permitam o acesso universal à prevenção do HIV e ao seu tratamento, atenção e apoio.” – Diretor-Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, 17 de maio de 2010

Um dos princípios basilares das Nações Unidas é nossa convicção quanto à dignidade e ao valor de cada pessoa, sem distinção por raça, cor, sexo, idioma, religião, bens, origem ou outras condições. A discriminação, em todas as suas formas, continua a enfraquecer este princípio… A discriminação tem se manifestado… no combate ao HIV/aids, em que a estigmatização de homens que fazem sexo com homens e a recusa de prover serviços de redução de danos para usuários de drogas fazem retroceder o trabalho de prevenção e tratamento.” – Coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Helen Clark, 10 de dezembro de 2009

“A Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças em 17 de Maio de 1990. Foi um passo importante adiante. No entanto, duas décadas depois o estigma e a discriminação contra homossexuais ainda existem, e podem resultar em acesso restrito aos serviços de saúde e em metas não atingidas nos programas de saúde…” – Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde, Margaret Chan, 8 de abril de 2011

  

Especialistas independentes das Nações Unidas em direitos humanos

(Relatores especiais e outros especialistas encarregados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU)

A existência de leis que criminalizam comportamentos homossexuaisconsensuais entre adultos na vida privada e a aplicação de penas criminais contra pessoas acusadas de tais comportamentos violam os direitos à privacidade, à liberdade e à não discriminação estabelecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.” – Parecer aprovado pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias, 2 de fevereiro de 2007

“O Relator Especial está profundamente preocupado com as campanhas contínuas de difamação e ameaças violentas contra defensores dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros,” – Parecer do Relator Especial da ONU sobre a situação de defensores dos direitos humanos, 30 de dezembro de 2009

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

– Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 1º)

“Violência baseada no gênero… é particularmente intensa quando combinada com discriminação por orientação sexual ou por mudança de identidade de gênero. A violência contra minorias sexuais está aumentando e é importante que nós assumamos o desafio daquilo que poderia ser chamada a última fronteira dos direitos humanos.” –Apresentação do relatório do Relator Especial da ONU para violência contra mulheres, 10 de abril de 2002

“Particularidades regionais e nacionais… ou práticas históricas, culturais e religiosas, embora relevantes em muitos aspectos, não eximem os governos da responsabilidade de promover e proteger todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais e de assegurar que esta proteção é universalmente aplicada e respeitada.” – Declaração conjunta dos Titulares de Mandatos em direitos humanos da ONU (sobre defensores dos direitos humanos; formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; violência contra mulheres; e do direito de todos ao mais alto nível possível de saúde física e mental), 23 de fevereiro de 2007

“Não há hierarquia nas motivações da discriminação.” – Parecer do Relator Especial da ONU para liberdade de religião e crença, 7 de fevereiro de 2008

 

“Dentre os detentos, certos grupos estão sujeitos à dupla discriminação e vulnerabilidade, inclusive… gays, lésbicas e transgêneros.” – Parecer do Relator Especial da ONU para tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, 9 de fevereiro de 2010

“A legislação internacional sobre direitos humanos… requer dos Estados que garantam a não discriminação e a igualdade (na teoria e na prática) com base em gênero, orientação sexual e identidade de gênero.” – Parecer do Relator Especial da ONU para a promoção e proteção dos direitos humanos enquanto combate ao terrorismo, 3 de agosto de 2009

O acesso ao direito à saúde requer que os Estados descriminalizem as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, bem como revoguem leis que discriminam com base em orientação sexual e identidade de gênero, a fim de cumprir as obrigações fundamentais do direito à saúde e de criar um ambiente propício para o pleno usufruto deste direito” – Parecer do Relator Especial sobre o direito de todos em usufruir o mais alto padrão possível de saúde física e mental, 27 de abril de 2010

 

Diretrizes jurídicas para os Estados, elaboradas pelos organismos das Nações Unidas responsáveis pelos tratados de direitos humanos

“Estados membros (da Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) devem assegurar que a orientação sexual de uma pessoa não seja obstáculo para a concretização dos direitos da Convenção… Além disso, reconhece-se que deve ser proibida a discriminação por identidade de gênero.” – Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, Observação Geral Nº 20 de 2009

“A Convenção (sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) proíbe qualquer discriminação no acesso ao emprego e na sua manutenção com base em… orientação sexual.” – Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, Observação Geral Nº 18 de 2005

 

“A Convenção proíbe qualquer discriminação no acesso ao tratamento de saúde e a fatores determinantes para a saúde, assim como aos meios e às garantias para sua obtenção, com base… em orientação sexual.” – Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, Observação Geral Nº 14 de 2000

“A proibição da discriminação estabelecida pelo artigo 26 (da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos) também inclui a discriminação baseada em orientação sexual” – Decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU no caso X versus Colômbia (2007)

“Os Estados membros têm a obrigação de assegurar que todos os seres humanos menores de 18 anos gozem de todos os direitos estabelecidos pela Convenção sem discriminação, inclusive no que diz respeito à “raça, cor, sexo, idioma, religião, convicções políticas, nacionalidade, origem social ou étnica, bens, deficiência, origem ou outras condições”. Estes fundamentos também se referem à orientação sexual e ao estado de saúde dos adolescentes.” – Comitê da ONU para os Direitos da Criança, Observação Geral Nº 4 de 2003

“Os Estados membros (da Convenção contra Tortura) devem garantir, no que diz respeito às obrigações estabelecidas pela Convenção, que suas leis sejam aplicadas, na prática, a todas as pessoas independentemente de… orientação sexual (ou) identidade de gênero.” – Comissão da ONU contra Tortura, Observação Geral Nº 2 de 2008 

“A discriminação das mulheres baseada no sexo e no gênero está indissociavelmente ligada a outros fatores que as afetam, tais como raça, etnia, religião ou crença, saúde, condição social, idade, classe social, casta, e orientação sexual e identidade de gênero.” – Comitê da ONU para a Erradicação da Discriminação contra Mulheres, Recomendação Geral Nº 28 de 2010 

 

Diretrizes elaboradas pelas agências das Nações Unidas

Legislação penal proibindo relações sexuais consensuais… entre adultos na esfera privada deve ser revista, com o intuito de revogá-la.” – Diretrizes Internacionais sobre HIV/Aids e Direitos Humanos, EACDH e UNAIDS (2006)

“Mundialmente, homens que fazem sexo com homens e pessoas transgênero sofrem altos níveis de exclusão social e desafios na busca pela igualdade. A capacidade destes indivíduos em realizar plenamente seus potenciais de saúde é restringida em vários contextos por leis que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo e a diversidade sexual/de gênero.” – Parecer sobre Prevenção e Tratamento de HIV e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis entre Homens que fazem Sexo com Homens e Populações Transgênero, Organização Mundial da Saúde (2008)

“Os governos devem garantir que os parlamentares, a polícia, os juízes e os funcionários do Ministério da Justiça estejam munidos de informações baseadas em evidências acerca da epidemiologia do HIV e sensibilizados quanto aos impactos prejudiciais para a saúde pública e os direitos humanos de leis, políticas e condutas punitivas em relação aos homens que fazem sexo com homens e às pessoas transgênero.” – Ambientes Legais, Respostas de Direitos Humanos e HIV entre Homens que fazem Sexo com Homens e Pessoas Transgênero na Ásia e no Pacífico: Uma Agenda para Ação, PNUD (2010)

 

 

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A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.

Em uma mensagem de vídeo para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, Pillay disse que estas formas de discriminação são muitas vezes negligenciadas pelos governos. Ela afirmou que estatísticas indicam que crimes contra homossexuais aumentaram em diversas partes do mundo, e que a homossexualidade continua sendo um crime em mais de 70 países. “Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito”, declarou.

Ela acrescentou que os padrões dos direitos humanos internacionais já incorporaram o princípio de que ninguém deve sofrer discriminação com base em sua sexualidade ou identidade de gênero. “Dezessete anos atrás, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que, nos termos do direito internacional, os Estados têm a obrigação de descriminalizar a homossexualidade e proteger seus indivíduos contra a discriminação com base na sua orientação sexual.”

 

 

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A Alta Comissária da Onu, ainda citou o Brasil como um dos campeões em homofobia no mundo, ela fez o alerta em vídeo, a ONU já esta de olho neste assunto há um tempo, caso haja um acionamento da corte internacional a coisa não vai ficar nada boa pro Brasil… Lembrando que como medidas a Corte Internacional veta compras do país, importações e exportações, não concedem vistos, não julgam casos de dupla nacionalidade, até que o país tome uma devida decisão sobre o assunto, visto que vidas estão em jogo ( homofobia mata ) e que a violação dos direitos da dignidade da pessoa humana assim como o direito de ir e vir ( travestis e transexuais acabam não podendo sair na rua porque podem ser atacadas do nada ) não falta provas para intervenção da Corte Internacional! Acredite, voto a favor da intervenção pela Suécia já tem!  ( Bolsonaro e a Lei da Palmada… ). Do Canadá eu não tenho dúvidas alguma, visto que o Canadá anda cortando até canais de TV evangélicos que promovam a homofobia. Portugal, Espanha, Noruega, Holanda, não preciso comentar… A França negou a pouco a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas foi a primeira a criar um pacto de pacificação entre heteros e homossexuais e foi a primeira e até agora a única a tirar o travestismo e o transexualismo da categoria de doenças, então creio no voto a favor sim! Austrália e Nova Zelândia eu não tenho dúvidas alguma! Argentina e Uruguai também! México e Venezuela eu tenho minhas dúvidas… Inglaterra, Japão, Cingapura, Irlanda, votam a favor também! Lembrando que em caso de intervenção internacional pela corte há varias maneiras, a mais comum é a pelo voto dos representantes dos países afiliados, nos casos os signatários dos direitos humanos… Você pode até se perguntar “porque não interviram na Uganda?” – Ela não é Signatária! Nem o Irã e esses países abitolados… Bom, mas somos uma democracia, embora aqui os votos dos homófobos não vão contar muita coisa dã, mas como o público do site é em suma maioria LGBTs, me atreverei em colocar uma enquete, mas por favor, justifiquem o voto por comentário :)!
 
 
 
 
Pra mim, já era pra ter acionado, Silas Malafaia tem promovido uma cruzada anti-homossexuais, aderindo pessoas ao fanatismo religioso pró-homofobia, comparando os homossexuais a pedófilos, necrófilíacos e zoofíliacos! Já passou dos limites! São mais de 30milhões de brasileiros tendo seus direitos e dignidade violados por um cada que usa a Bíblia para promover uma ideologia exclusiva a qual quem pensa que homossexual tem que ter direito é tido como um herege, filho do cão, do diabo, deve sair da igreja, perdem colunas de revistas, perdem participação em canais de TV, cargos em igrejas! Está um absurdo! Está virando um Absurdo, vamos daqui a poco ter que sair que nem os caras pintadas pedindo nossos direitos!!!

3 Respostas to "Deputado pode acionar a corte internacional para intervir na homofobia religiosa!"

Não sei o que mais o deputado Jean Wyllys pretende esperar que aconteça, para promover a denúncia.
Não bastam todas as ações já praticadas e intensificadas ultimamente?

Convido a leitura:
AMEAÇAS AO REGIME REPUBLICANO: A Guerra Santa dos Neopentecostais
http://comerdematula.blogspot.com/2011/06/ameacas-ao-regime-republicano.html

E seguem as ações rumo às Trevas
http://comerdematula.blogspot.com/2011/06/e-seguem-as-acoes-rumo-as-trevas.html

Parabéns pelo excelente serviço que você tem prestado ao informar a todos sobre essas calamidades que envolvem à violência e discriminação aos homossexuais.

“Parabéns pelo excelente serviço que você tem prestado” 2

O Jean deve se candidatar novamente a deputado, e um dia quem sabe chegar ao senado.
A corte deve ser acionada logo sim, principalmente porque quero ver o Malafaia e Bolsonaro calando a boca diante a ONU.

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Ativista dos Direitos Humanos (Principalmente LGBTs ); Teólogo;Homeopata; Psicanalista, especialista em Sexualidade Humana, Filosofia, Sociologia;Blogueiro.

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